Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída

Uma aposentada do Distrito Federal vai receber em dinheiro (pecúnia) o valor corresponde à licença-prêmio não usufruída enquanto estava na ativa.

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre majoração dos cálculos de pensão por morte

MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões

INSS deve pagar pensão aos pais de segurado falecido

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (7), o Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) José Cláudio Netto Motta contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos.

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Incorporação de gratificação. Prescrição. Condição suspensiva.

Incorporação de gratificação. Prescrição.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para Escrivão, Tribunal de Justiça - Amazonas e Agente de Polícia - DF, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

A Mudança de Sexo e seus efeitos no Regime Próprio

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Pedido de Uniformização Nacional. Benefício por incapacidade. Esquizofrenia paranóide.

Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

Não ofende o artigo 535 do CPC quando o acórdão proferido em sede de embargos de declaração trata expressamente sobre o dispositivo tido por omisso.

Apelação Cível. Ação ordinária de cobrança. Pensão por morte.